Videovigilância para os Parques de Sintra, Cascais, Mafra e Arrábida

O Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou hoje uma proposta para a implementação de um sistema de videovigilância nos parques naturais de Sintra, Cascais, Mafra e da Arrábida, estimando-se que entre em funcionamento no final de 2020.

Aproposta foi aprovada por maioria, com a abstenção da Câmara Municipal de Setúbal, durante uma reunião daquele órgão que se realizou ao início desta tarde em Lisboa.

No final da reunião, em declarações à agência Lusa, o primeiro secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto, adiantou que o processo se encontra em fase de concurso.

"O concurso já está em processo. Não foi adjudicado, mas já se abriu o concurso. Eu acho que até ao final do próximo ano estará em funcionamento", perspetivou.

área que este projeto pretende cobrir abrange os municípios de Cascais, Mafra e Sintra, no distrito de Lisboa, e os de Palmela e Sesimbra, no distrito de Setúbal.

De acordo com a proposta, a que a Lusa teve acesso, pretende-se instalar "um número mínimo" de 12 torres de videovigilância, um centro de controlo e gestão, no Comando Territorial de Lisboa da Guarda Nacional Republicana, e um posto de operação no Comando Sub-regional de Lisboa da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Num comunicado enviado ao início desta noite, a AML refere que o anúncio de concurso público para a aquisição dos bens e serviços para a implementação de dois sistemas de videovigilância florestal e apoio à decisão operacional foi publicado na segunda-feira.

A nota acrescenta que o preço base é de 650 mil euros, que serão cofinanciados pelo Fundo de Coesão, pela Área Metropolitana de Lisboa e pelos Municípios de Cascais, Mafra, Palmela, Sesimbra e Sintra.

Área Metropolitana de Lisboa integra 18 municípios.

Jovem sem-abrigo não quis matar filho que deitou no lixo em Lisboa

A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC) defendeu hoje que a jovem sem-abrigo que deitou na terça-feira o filho recém-nascido no lixo, em Lisboa, expôs o bebé ao abandono sem querer matá-lo.

Segundo Dulce Rocha, a mãe, de 22 anos, estava numa situação de vulnerabilidade que a levou a abandonar o filho.

"Esta mãe está muito sozinha, muito desesperada, sem apoio familiar, senão não tinha praticado o que praticou", disse a magistrada à Lusa, considerando que o crime em causa é "exposição ao abandono" e não tentativa de homicídio.

A presidente do IAC entende que "não há indícios", como lesões ou sinais de asfixia, que apontem para tentativa de homicídio.

A mãe, detida hoje de madrugada em Lisboa e ouvida em primeiro interrogatório judicial, vai aguardar julgamento em prisão preventiva, indiciada da prática de homicídio qualificado na forma tentada, indicou fonte da PJ, que conduziu as investigações.

Dulce Rocha reiterou que o bebé deve ser encaminhado para adoção e entregue a uma família que o ame, saiba cuidar dele e "não coloque a criança novamente em perigo".

"A mãe não está em condições de cuidar do bebé e a sua família também não cuidou desta mãe", afirmou, sustentando que a jovem "tem de ser muito acompanhada" e necessita de uma casa.

Dulce Rocha pede uma maior "cooperação institucional" na sinalização, acompanhamento e resolução de casos envolvendo pessoas sem-abrigo.

IAC divulgou hoje um comunicado em que alerta "para a necessidade de uma reflexão humanizada sobre as vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo" e defende "uma ação integrada, concertada nos diversos domínios, para uma maior eficácia na inclusão destas pessoas".

"Com a averiguação que tem sido levada a cabo pelas autoridades e entidades competentes e com os novos elementos noticiados, o IAC aguarda as decisões que forem entendidas adequadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Família e Menores de Lisboa", adianta o comunicado.

De acordo com a PJ, a mãe do recém-nascido, que não apresentava sinais de consumos de drogas ou perturbações mentais, agiu sozinha e nunca revelou a gravidez a ninguém, vivendo numa situação "muito precária na via pública". O parto foi feito na rua, nas imediações do local onde foi encontrada a criança.

As autoridades receberam pelas 17h30 de terça-feira o alerta para um recém-nascido encontrado no lixo na Avenida Infante D. Henrique, perto de Santa Apolónia, junto a um estabelecimento de diversão noturna.

O recém-nascido foi descoberto por um sem-abrigo, ainda com vestígios do cordão umbilical. O bebé, saudável, recebeu cuidados hospitalares e poderá ter alta em breve.